A ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
dc.contributor.advisor | Sebusiani , Juliana. | pt_BR |
dc.contributor.author | Arcanjo, Aécio leite. | pt_BR |
dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-12-26T17:31:11Z | |
dc.date.available | 2016-12-26T17:31:11Z | |
dc.date.issued | 2009-11 | |
dc.identifier.citation | ARCANJO, Aécio Leite. A ampla defesa no processo administrativo disciplinar. Brasília, 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50704 | |
dc.description.tableofcontents | Direito processual disciplinar -- Processo administrativo disciplinar -- Conceito de processo administrativo disciplinar -- Princípios do contraditório -- Princípio da ampla defesa -- Princípio da verdade material -- Meios sumários de elucidação de fatos -- Sindicância -- Verdade sabida -- Termo de declaração do infrator -- Fases do processo administrativo disciplinar -- Instauração -- Inquérito administrativo -- Instrução -- Defesa -- Relatório -- Julgamento -- Do direito de defesa e sua aplicação no PAD -- Defesa escrita do acusado -- Vista dos autos -- Defensor dativo -- Formalização da defesa -- Presença do advogado no processo administrativo disciplinar -- Súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça -- Súmula nº 5 do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.format | 40 p. | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil). | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Processo disciplinar. | pt_BR |
dc.subject.other | Contraditório. | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de defesa. | pt_BR |
dc.title | A ampla defesa no processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de curso | pt_BR |