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Relatório anual 1993.
(Superior Tribunal Militar, 1994)
Relatório anual 1992.
(Superior Tribunal Militar, 1993)
Relatório anual [1980-1981].
(Superior Tribunal Militar, 1981)
Relatório anual 2003.
(Superior Tribunal Militar, 2004)
Relatório anual 2004.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)
Relatório do exercício de 1986.
(Superior Tribunal Militar, 1987)