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Relatório anual [1980-1981].
(Superior Tribunal Militar, 1981)
Relatório anual 2003.
(Superior Tribunal Militar, 2004)
Relatório anual 2004.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)
Relatório do exercício de 1986.
(Superior Tribunal Militar, 1987)
Relatório do exercício de 1987.
(Superior Tribunal Militar, 1988)
Relatório anual 1999.
(Superior Tribunal Militar, 2000)
Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar, v. 30, n. 2, jan./jun. 2021.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2021)
Relatório do exercício de 1985.
(Superior Tribunal Militar, 1986)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [1ª edição].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)