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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [10. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2017)
Código penal militar: artigo por artigo com referências bibliográficas.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017)
Catálogo da coleção Tribunal de Segurança Nacional.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017)
Manual de organização do Superior Tribunal Militar: Resolução nº 241, de 9 de maio de 2017, publicada no Boletim da Justiça Militar nº 23, de 29 de maio de 2017, p. 77.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017)