Judiciário deve refutar revisão da anistia.

dc.contributor.author	Recondo, Felipe.
dc.date.accessioned	2016-05-23T18:32:41Z
dc.date.available	2016-05-23T18:32:41Z
dc.identifier.citation	O Estado de São Paulo, p. A6, 02/08/2008 (000414722).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, ANI. Anistia (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29438
dc.description.abstract	"Celso de Mello, ministro do Supremo, diz que argumento usado em outros países, de que salvo-conduto beneficiou ditadores, não vale para o Brasil".
dc.description.abstract	"Para ex-ministro do STF, não há brechas legais para punir militares".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. [Lei de anistia (1979)].
dc.subject.other	Anistia, legislação, alteração, Brasil.
dc.subject.other	Crime de tortura, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.title	Judiciário deve refutar revisão da anistia.
dc.type	Artigo de jornal
stm.rvbi.numero	000830322