Anistia: Recent submissions
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Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes.
"Ministro do Supremo diz que ' direitos humanos não podem se ideologizados', porque 'valem para todos: presos, ativistas politicos' ".
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Gilmar: terrorismo também é crime imprescrítivel.
"Presidente do STF reage a Dilma, que dissera que tortura não prescreve, e critica 'ideologização' dos direitos humanos"
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Dilma : crítica sutil à AGU por defesa de coronel.
"Ministra evita comentar recurso, mas diz que decisão não cabe ao Executivo e que crime de tortura é imprescritível".
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Comissão concede anistia política a João Goulart.
"Família do ex-presidente terá indenização de R$ 625 mil".
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Procuradores em defesa da AGU.
"Integrantes da estrutura da Advocacia-Geral da União oficializam o apoio à tese de que o órgão cumpriu o papel de defesa do Estado ao contestar ação do Ministério Público contra militares acusados de tortura".
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Lula arbitrará disputa entre Toffoli e Vannuchi por anistia.
"Advogado-geral e secretário de Direitos Humanos divergem sobre lei".
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A Lei de Anistia.
"Vejo com espanto a proposta do ministro Tarso Genro de reabrir feridas políticas".
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Comissão ataca parecer da AGU sobre tortura.
"Comissão de Mortos e Desaparecidos diz que órgão, ao sustentar que Lei da Anistia perdoou crimes, adota posição pró-torturadores"
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Tarso critica parecer da AGU sobre anistia.
"Para ministro da Justiça, decisão que defende anistia a crimes de torturas 'contraria princípios de defesa dos direitos humanos'".


