Navegação Anistia por data do documento
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Justiça Federal barra revisão da Anistia.
"Tentativas do Ministério Público de levar a julgamento envolvidos com crimes na ditadura militar não encontram respaldo entre juízes".
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Lei de Anistia optou pelo esquecimento e pela paz sem justiça.
"A reação dos militares, que ameaçam abrir processos contra militares de esquerda que lutaram contra a ditadura (1964-1985), já era esperada, segundo a professora de direito da PUC-SP Flávia Piovesan, 37".
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Posição do governo sobre tortura sairá em dois meses.
"Procuradores querem saber por que arquivos da ditadura são sigilosos".
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Irmão de Lula pede punição a torturadores.
"Para Frei Chico, a anistia é válida em caso de confronto político, mas não quando há crime contra um cidadão detido pelo Estado".
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Contra a revisão na Lei da Anistia.
"Proposta de integrantes do governo de mudar regras para punir militares que torturaram presos políticos é qualificada como inoportuna por ex-guerrilheiros".
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Lei de Anistia deu perdão para os dois lados.
"Ex-ministro do STF, Velloso diz que assunto está superado, numa crítica indireta aos ministros Tarso e Vannuchi".
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Livro põe em xeque anistia a militares.
"Perdão da Lei da Anistia de 79 a agentes da ditadura de 64 é polêmico para advogados, diz documento do governo".
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Militares vêem 'revanchismo' de esquerda.
"Nos bastidores, oficiais contestam discussão sobre tortura e dizem que Exército leva sozinho a culpa pelos erros da ditadura".
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Parecer da AGU defende anistia.
"Lei foi 'ampla, geral e irrestrita', argumenta órgão de defesa da União, em documento enviado ao STF".