Lei de execução penal.

dc.contributor.author	Siqueira, Amílcar.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-29T15:47:19Z
dc.date.available	2025-09-29T15:47:19Z
dc.date.issued	1997
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200008
dc.description.tableofcontents	Fita 1. Aplicação da lei 7210/84 -- Assistência ao condenadoTrabalho do interno -- Deveres, direitos, disciplinaO juízo da execução -- Conselho penitenciário -- Estabelecimentos penais (83 min.) -- Fita 2. Regimes prisionais -- Permissão de saída e saída temporária -- Remição e detração da pena -- Livramento condicional -- Suspensão condicional da pena -- Penas restritivas de direitos -- Medidadas de segurança -- Anistia e indulto (88 minutes).	pt_BR
dc.format.extent	2 fitas de vídeo (171 min).	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.publisher	Tele-Jur	pt_BR
dc.subject	Lei de execução penal.	pt_BR
dc.subject	Anistia.	pt_BR
dc.subject	Prisão.	pt_BR
dc.subject	Preso.	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade.	pt_BR
dc.subject.other	Lei de execução penal.	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal.	pt_BR
dc.subject.other	Pena privativa de liberdade.	pt_BR
dc.title	Lei de execução penal.	pt_BR
dc.type	Gravação de vídeo	pt_BR