Lei de execução penal.
Ações: | |
Autor: |
Siqueira, Amílcar.
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Data de Publicação: |
1997
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Editora: |
Tele-Jur
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Dimensão/Duração: |
2 fitas de vídeo (171 min).
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Notas de Conteúdo: |
Fita 1. Aplicação da lei 7210/84 -- Assistência ao condenadoTrabalho do interno -- Deveres, direitos, disciplinaO juízo da execução -- Conselho penitenciário -- Estabelecimentos penais (83 min.) -- Fita 2. Regimes prisionais -- Permissão de saída e saída temporária -- Remição e detração da pena -- Livramento condicional -- Suspensão condicional da pena -- Penas restritivas de direitos -- Medidadas de segurança -- Anistia e indulto (88 minutes).
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Termos Controlados: | |
Tipo: |
Gravação de vídeo
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Unidade Responsável: |
Biblioteca
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |