Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 21.230, de 31 de março de 1932
Aprova o regulamento para os exercícios e o combate da infantaria (1ª e 2ª partes).
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Decreto nº 14.809, de 19 de maio de 1921
Approva o regulamento para o Serviço de Estado Maior em Campanha.
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Decreto nº 14.642, de 24 de janeiro de 1921
Approva o Regulamento para o Serviço em Campanha.
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Decreto 1.685, de 5 de março de 1894
Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar.
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Decreto nº 61, de 24 de outubro de 1838
Prorogando por mais hum anno os Decretos de 9 de Outubro de 1837, Nº 79, e de 12 de Outubro do mesmo anno Nº 129: e autorisando o Governo a mandar, no caso de rebellião, observar no Exercito as Leis militares em tempo de Guerra.
