Direito penal : parte geral : teoria da norma.

Lopes, Cláudio Soares.

dc.contributor.author	Lopes, Cláudio Soares.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-24T20:23:27Z
dc.date.available	2025-09-24T20:23:27Z
dc.date.issued	2008
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199954
dc.description.tableofcontents	DVD 1. Normas penais -- Normas penais em branco -- Fontes do Direito Penal. Interpretação e integração das leis penais. Analogia das leis penais (80 min) -- DVD 2. Princípios constitucionais penais (83 min) -- DVD 3. Lei penal no tempo -- Sucessão de leis penais no tempo -- Questões relevantes da lei nº 9.099/95 referentes à lei penal no tempo (86 min) -- DVD 4. Lei penal no tempo: da aplicação da lei penal -- Crimes permanentes e crime continuado -- Leis temporárias e excepcionais (90 min) -- DVD 5. Lei penal no espaço -- Extraterritorialidade da lei penal brasileira -- Pena cumprida no estrangeiro (85 min) -- DVD 6. Concurso ou conflito aparente de normas -- Princípio da subsidiariedade -- Princípio da consunção (88 min).	pt_BR
dc.format.extent	6 DVD (512 min) sonoro, em cores 4 3/4 pol.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.publisher	Tele-jur	pt_BR
dc.subject	Conflito aparente de normas.	pt_BR
dc.subject	Direito penal.	pt_BR
dc.subject	Eficácia da lei no espaço.	pt_BR
dc.subject	Legislação penal.	pt_BR
dc.subject	Norma penal em branco.	pt_BR
dc.subject	Direito penal.	pt_BR
dc.subject.other	Confliro aparente de normas.	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal.	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal.	pt_BR
dc.subject.other	Eficácia da lei no espaço.	pt_BR
dc.title	Direito penal : parte geral : teoria da norma.	pt_BR
dc.type	Gravação de vídeo	pt_BR