Tele-jur

6 DVD (512 min) sonoro, em cores 4 3/4 pol.

DVD 1. Normas penais -- Normas penais em branco -- Fontes do Direito Penal. Interpretação e integração das leis penais. Analogia das leis penais (80 min) -- DVD 2. Princípios constitucionais penais (83 min) -- DVD 3. Lei penal no tempo -- Sucessão de leis penais no tempo -- Questões relevantes da lei nº 9.099/95 referentes à lei penal no tempo (86 min) -- DVD 4. Lei penal no tempo: da aplicação da lei penal -- Crimes permanentes e crime continuado -- Leis temporárias e excepcionais (90 min) -- DVD 5. Lei penal no espaço -- Extraterritorialidade da lei penal brasileira -- Pena cumprida no estrangeiro (85 min) -- DVD 6. Concurso ou conflito aparente de normas -- Princípio da subsidiariedade -- Princípio da consunção (88 min).

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