| dc.contributor.author | Barroso, Luís Roberto. | pt_BR |
| dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-09-24T15:21:54Z | |
| dc.date.available | 2025-09-24T15:21:54Z | |
| dc.date.issued | 1992 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199928 | |
| dc.description.tableofcontents | Fita 1: Introdução: interpretação da constituição, precedente: Marbury V. Madison. Supremacia da constituição. Espécies de controle: político, judicial. Modalidade de controle. Quanto ao órgão: difuso, concentrado. Quanto à forma: acidental, principal. Sistema brasileiro de controle: judicial, eclético. Ações diretas no Direito brasileiro: controle por via incidental, controlo por via principal (82 min.) -- Fita 2: Controle pro via principal. Papel do Senado Federal. Algumas questões específicas à vista da doutrina e da jurisprudência. Questões de Direito intertemporal. Descabimento de ADIN contra decreto autônomo. Declaração de inconstitucionalidade é competência privativa do Poder Judiciário. Não cabe Adin contrapondo lei municipal à constituição federal. Cabe representação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição do Estado que repete a Constituição Federal. Os chefes dos poderes podem determunar a não aplicação de norma que considerem inconstitucional -- Comentários à lei 9868 de 12/11/99 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade (82 minutes). | pt_BR |
| dc.format.extent | 2 fitas de vídeo (164 min) | pt_BR |
| dc.language | Português (Brasil). | pt_BR |
| dc.publisher | Tele-Jur | pt_BR |
| dc.subject | Direito intertemporal. | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição. | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito constitucional. | pt_BR |
| dc.subject.other | Legislação federal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Jurisdição federal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação direta de inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Interpretação da lei. | pt_BR |
| dc.title | Direito constitucional : controle de constitucionalidade. | pt_BR |
| dc.type | Gravação de vídeo | pt_BR |
