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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoAmeaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. (1)Civil, condenação. (1)Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. (1)
Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. (1)Desacato a superior, condenação, manutenção. (1)Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. (1)Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. (1)Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. (1)Furto simples (DPM), condenação, manutenção. (1)... Ver maisData da sessão2020-08-10 (1)2020-08-11 (1)2020-08-12 (1)2020-08-13 (1)Data da aprovação2020-08-17 (1)2020-08-18 (1)2020-08-19 (1)2020-08-20 (1)Data de assinatura
2020-08-25 (1)
Data de publicação2020 (1)