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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)Aditamento
Não (1)
AssuntoConcussão (DPM), diminuição da pena. (1)Defensoria Pública da União (DPU), participação. (1)Estelionato (DPM), absolvição. (1)Estelionato (DPM), condenação. (1)Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. (1)Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. (1)Juiz auxiliar, indicação. (1)Ministério Público Militar (MPM), participação. (1)Seminário "Leitura da Lei nº 13.491/2017: O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". (1)Separação de processos. (1)... Ver maisData da sessão2018-02-20 (1)Data da aprovação
2018-02-22 (1)