Nova competência do juiz na Justiça Militar.
|
Ações: | |
|
Autor: | |
|
Data de Publicação: |
07/01/2022
|
|
Editora: | |
|
Descrição Física: | |
|
Termos Controlados: | |
|
Referência bibliográfica: | |
|
Relacionamento Interno: | |
|
Relacionamento Externo: |
Nova competência do juiz da Justiça Militar
Ministro Péricles explica a nova competência do juiz da JMU em artigo da Revista Justiça & Cidadania LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. |
|
Tipo: | |
|
Unidade Responsável: | |
|
Ao citar este item, usar: | |
|
Coleção: |