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Baptista, Carlos de Almeida. (1)
Barros, William de Oliveira. (1)
Brasil. Supremo Tribunal Militar, acórdão. (1)
Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. (4)
Brasil. Conselho Supremo Militar e de Justiça, atuação, 1808-1890. (1)
Brasil. Código de processo penal militar (1969). (1)
Brasil. Justiça Militar da União em tempo de guerra. (1)
Brasil. Revolução Constitucionalista (1932). (1)