| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-04-14T20:27:40Z | |
| dc.date.available | 2020-04-14T20:27:40Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159119 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 140, PARÁGRAFO ÚNICO – DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 3º – LESÃO QUALIFICADA PELO RESULTADO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Condescendência criminosa, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72569 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72463 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72423 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72552 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 30/05/1949 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 01/06/1949 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 27/06/1949 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 1º/07/1949 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1949-06-29 | |
