Ata da 19ª Sessão, em 25/04/1951

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Bahia. Lesão corporal grave, absolvição, Pará. Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Paraná. Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 17ª Sessão, em 20/04/1951 Ata da 18ª Sessão, em 23/04/1951 Ata da 20ª Sessão, em 27/04/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159086
Coleção:	Atas

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Tamanho:: 3.490Mb
Formato:: application/pdf

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