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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T20:49:29Z
dc.date.available2019-05-14T20:49:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133260
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO;ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, renovação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, coautoria, julgamento, São Paulo.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherMinistro presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, eleição secreta.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta.
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 21/12/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133261
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133259
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 22/12/1965
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 20/12/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-12-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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