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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T20:42:13Z
dc.date.available2019-05-14T20:42:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133253
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRequerimento administrativo, servidor público, promoção funcional, alteração.
dc.subject.otherRequerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração.
dc.subject.otherConcurso público, realização, instrução, aprovação,1965.
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 06/12/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72366
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133254
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 12ª Sessão, em 25/03/1966
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 10/12/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-12-06
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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