| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:20:19Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T16:20:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133182 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.description | LEI Nº 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948 - CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA; ARTIGO 1º - O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS QUE SERVIU NO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITÁLIA, OU TENHA CUMPRIDO MISSÕES DE PATRULHAMENTO DE GUERRA EM QUALQUER OUTRO TEATRO DE OPERAÇÕES DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO RESPECTIVO, QUANDO TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA, OU REFORMADO, SERÁ PREVIAMENTE PROMOVIDO AO POSTO IMEDIATO, COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INTEGRAIS; ARTIGO 5º - OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS OU DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE TENHAM PARTICIPADO DAS REFERIDAS OPERAÇÕES DE GUERRA, AO SE APOSENTAREM, GOZARÃO DAS VANTAGENS ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI. | |
| dc.description | LEI Nº 616, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1949 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 288 DE 8 DE JULHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA; ARTIGO 1º - SÃO AMPARADOS PELA LEI Nº 616, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1948, TODOS OS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942. | |
| dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO –ARTIGO 176, II - O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO A PEDIDO, QUANDO CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO; ARTIGO 184, II - O FUNCIONÁRIO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO SERÁ APOSENTADO COM PROVENTO AUMENTADO DE 20% QUANDO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE DA RESPECTIVA CARREIRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO - 8º O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR COMPOR-SE-Á DE ONZE JUÍZES VITALÍCIOS COM A DENOMINAÇÃO DE MINISTROS, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS QUAIS QUATRO ESCOLHIDOS ENTRE OS GENERAIS EFETIVOS DO EXÉRCITO, TRÊS DENTRE OS GENERAIS EFETIVOS DA ARMADA E QUATRO CIVIS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Sede do juízo, alteração, indicação. | |
| dc.subject.other | Juízo, servidor público, quantitativo, aumento, indicação. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, inquérito, instauração. | |
| dc.subject.other | Conselho da justiça militar, convocação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Organização administrativa. | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção funcional, requerimento, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Guerra, participação, benefício, concessão, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Guerra, participação, promoção funcional, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Guerra, participação, aposentadoria voluntária, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Guerra, participação, servidor público, aposentadoria voluntária, pedido. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, vacância. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, preenchimento, critério. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, preenchimento, dispositivo legal. | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 04/08/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 288, de 8 de junho de 1948 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 616, de 2 de fevereiro de 1949 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-288-8-junho-1948-360488-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0616.htm#:~:text=L0616&text=LEI%20No%20616%2C%20DE%202%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201949.&text=Altera%20os%20artigos%201%C2%BA%20e,participaram%20de%20opera%C3%A7%C3%B5es%20de%20guerra. | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1156-12-julho-1950-363523-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133181 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 02/08/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-08-04 | |
