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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T16:16:35Z
dc.date.available2019-05-14T16:16:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133179
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Ceará.
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 28/07/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133178
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 26/07/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-07-28
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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