| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:15:41Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T16:15:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133178 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Incitamento, diminuição da pena, Bahia. Incitamento, coautoria, absolvição, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 26/07/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133177 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133179 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 23/07/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 28/07/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-07-26 | |
