Ata da 51ª Sessão, em 21/07/1965

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-14T16:13:53Z
dc.date.available	2019-05-14T16:13:53Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133176
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apuração de fatos, diligência, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 51ª Sessão, em 21/07/1965	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	51	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/133175
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 19/07/1965
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1965-07-21