| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:12:48Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T16:12:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133175 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 65 – A PENA QUE TENHA DE SER AUMENTADA OU DIMINUÍDA DE QUANTIDADE FIXA OU DENTRO DE DETERMINADOS LIMITES É A QUE O JUIZ APLICARIA, SE NÃO EXISTISSE CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941; ARTIGO 654, PARÁGRAFO 2º - OS JUÍZES E OS TRIBUNAIS TÊM COMPETÊNCIA PARA EXPEDIR DE OFÍCIO ORDEM DE HABEAS CORPUS, QUANDO NO CURSO DE PROCESSO VERIFICAREM QUE ALGUÉM SOFRE OU ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SOFRER COAÇÃO ILEGAL. | |
| dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO –ARTIGO 176, II - O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO A PEDIDO, QUANDO CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO; ARTIGO 184, I - O FUNCIONÁRIO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO SERÁ APOSENTADO COM PROVENTO CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO DA CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apuração de fatos, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apuração de fatos, 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria voluntária. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção por merecimento. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta. | |
| dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 19/07/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133174 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133176 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 16/07/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 21/07/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-07-19 | |
