| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T15:44:41Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T15:44:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133164 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, indulto, nulidade, Paraná. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965. | |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão, em 21/06/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-06-21 | |
