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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-14T15:42:59Z
dc.date.available2019-05-14T15:42:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133162
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 58 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA;ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherConcurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, critério.
dc.subject.otherConcurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, instrução.
dc.subject.otherConcurso público, edital, retificação.
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 14/06/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133163
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 16/06/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-06-14
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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