| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:59:26Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:59:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133140 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 1º - NÃO PODE ALEGAR ESTADO DE NECESSIDADE QUEM TINHA O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 28/05/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133156 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 31/05/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-05-28 | |
