| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:55:44Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:55:44Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133137 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; (CORRUPÇÃO) ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, censura (magistrado), revogação, pedido, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Censura (magistrado), revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, apresentação. | |
| dc.subject.other | Ministro corregedor da Justiça militar, elogio. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, elogio. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, irregularidade, correção, indicação. | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 21/05/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133113 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133136 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133138 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 26/04/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 19/05/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 24/05/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-05-21 | |
