| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:45:39Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:45:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133120 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE. | |
| dc.description | LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ARTIGO 1º - A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CRIADA PELO ART. 17 DO DECRETO Nº 19.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1930, COM PERSONALIDADE JURÍDICA E FORMA FEDERATIVA, É O ÓRGÃO DE SELEÇÃO DISCIPLINAR E DEFESA DA CLASSE DOS ADVOGADOS EM TODA A REPÚBLICA (ARTIGO 139); ARTIGO 89 - SÃO DIREITOS DO ADVOGADO: XII - TER A PALAVRA, PELA ORDEM, PERANTE QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL, PARA REPLICAR A ACUSAÇÃO OU CENSURA QUE LHE SEJAM FEITAS, DURANTE OU POR MOTIVO DO JULGAMENTO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Censura (servidor público), penalidade, advogado de ofício, defesa, reparação. | |
| dc.subject.other | Ordem dos advogados do Brasil (OAB), atuação, garantia. | |
| dc.subject.other | Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, disciplina, competência, garantia. | |
| dc.subject.other | Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, defesa, competência, garantia. | |
| dc.subject.other | Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, pena disciplinar, aplicação, competência. | |
| dc.subject.other | Ordem dos advogados do Brasil (OAB), reclamação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), advogado, penalidade, aplicação, esclarecimento. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), ministro, aposentadoria. | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 05/05/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4215-27-abril-1963-353993-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20o%20Estatuto%20da%20Ordem%20dos%20Advogados%20do%20Brasil. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133118 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 03/05/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-05-05 | |
