| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:41:54Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:41:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133117 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, III - MUDAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE AJUDA OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU DE ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL; ARTIGO 24 - CONSTITUÍREM OU MANTEREM OS PARTIDOS, ASSOCIAÇÕES EM GERAL, OU, MESMO, O PARTICULAR, MILÍCIAS OU ORGANIZAÇÕES DE TIPO MILITAR DE QUALQUER NATUREZA OU FORMA ARMADAS OU NÃO, COM OU SEM FARDAMENTO, CARACTERIZADAS PELA FINALIDADE COMBATIVA E PELA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Crime de constituição de milícia privada, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Organização paramilitar, constituição, crime, julgamento, instância inferior. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lista tríplice, juiz-auditor, retirada, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação. | |
| dc.subject.other | Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 30/04/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133118 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 03/05/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-04-30 | |
