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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-13T17:31:35Z
dc.date.available2019-05-13T17:31:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133106
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionLEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO – ARTIGO 178, III – O SERVIDOR SERÁ APOSENTADO COM PROVENTOS INTEGRAIS QUANDO ACOMETIDO DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALÍGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE E OUTRAS MOLÉSTIAS QUE A LEI INDICAR, NA BASE DE CONCLUSÕES DA MEDICINA ESPECIALIZADA.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionLEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 24 - A LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952, CONTINUA EM VIGOR, PARA FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria por invalidez.
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria por invalidez, junta médica, parecer.
dc.titleAta da 11ª Sessão, em 02/04/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero11pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.083, de 24 de junho de 1962
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1675-25-setembro-1952-367479-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133105
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 29/03/1965
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-04-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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