Ata da 9ª Sessão, em 26/03/1965

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-13T17:14:50Z
dc.date.available	2019-05-13T17:14:50Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133104
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 233, PARÁGRAFO ÚNICO – A PENA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA É AUMENTADA DE UM TERÇO, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, É RETARDADO OU OMITIDO O ATO, OU PRATICADO COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Corrupção ativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 9ª Sessão, em 26/03/1965	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	9	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/133102
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 7ª Sessão, em 22/03/1965
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1965-03-26