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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-13T17:14:00Z
dc.date.available2019-05-13T17:14:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133103
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.descriptionLEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO – ARTIGO 14 - SERÁ TORNADA SEM EFEITO, POR DECRETO, A NOMEAÇÃO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO.
dc.descriptionLEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO - POSTERIORMENTE, O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SERÁ PROVIDO POR NOMEAÇÕES, DENTRE OS OCUPANTES DA CARREIRA DE MOTORISTA, E OS DE AUXILIAR DE LIMPEZA, NA FORMA DAS INSTRUÇÕES QUE FOREM BAIXADAS PELO TRIBUNAL.
dc.subject.otherEstelionato, correição parcial.
dc.subject.otherEstelionato, indulto, concessão, decisão judicial, cassação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), aniversário, comemoração, presidente da república, comparecimento,1965.
dc.subject.otherJuiz-auditor substituto, convocação.
dc.subject.otherAuditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, realização.
dc.subject.otherServidor público, nomeação, efeito, cancelamento.
dc.subject.otherCandidato (concurso público), nomeação, efeito, cancelamento.
dc.subject.otherCandidato (concurso público), posse, prazo, excesso.
dc.subject.otherServidor público, nomeação por antiguidade.
dc.titleAta da 8ª Sessão, em 24/03/1965pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero8pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.083, de 24 de junho de 1962
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1965-03-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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