| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T21:33:22Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T21:33:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133075 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, III - MUDAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE AJUDA OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU DE ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1964. | |
| dc.subject.other | Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1964. | |
| dc.subject.other | Correição, relatório, aprovação, 1964. | |
| dc.subject.other | Crime contra a ordem política e social, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime militar, inexistência, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, julgamento, adiamento. | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 15/03/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133108 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 07/04/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-03-15 | |
