| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T21:32:34Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T21:32:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133074 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 108 – INÍCIO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, denuncia, formação, determinação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, denuncia, formação, determinação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, apuração de fatos, inquérito. | |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, inquérito, instância inferior, remessa de autos. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.title | Ata da 4ª Sessão, em 12/03/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 4 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-03-12 | |
