| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T21:12:58Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T21:12:58Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133070 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 17 - O PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE JURAMENTADO (TABELA B), FAR-SE-Á, EM CADA ENTRÂNCIA, METADE PELO ACESSO DE OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ESCREVENTE, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, APURADO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES BAIXADAS PELO TRIBUNAL, E METADE, POR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, OBEDECIDAS A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Concurso público, candidato habilitado, nomeação. | |
| dc.title | Ata da 96ª Sessão, em 23/12/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 96 | pt_BR |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-12-23 | |
