| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T21:09:34Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T21:09:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133067 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 214 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, convocação, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Celeridade processual, garantia, juiz-auditor substituto, convocação. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado, direito de defesa, garantia, correição parcial, deferimento. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 93ª Sessão, em 16/12/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 93 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133065 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133068 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 14/12/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 94ª Sessão, em 18/12/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-12-16 | |
