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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:50:33Z
dc.date.available2019-05-09T20:50:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133055
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.descriptionLEI Nº 4.439, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964 - FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherMinistro presidente, substituição, gratificação de representação, recebimento, cabimento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 09/11/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.439, de 27 de outubro de 1964
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4439-27-outubro-1964-376711-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133054
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 06/11/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-11-09
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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