| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T20:48:03Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T20:48:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133052 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO. | |
| dc.description | LEI Nº 3.906, DE 19 DE JUNHO DE 1961 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E DOS EMPREGADOS AUTÁRQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA, NA FORÇA AÉREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL OU RECEBERAM A MEDALHA DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL; ARTIGO 1º - OS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E OS EMPREGADOS AUTÁRQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA, NA FORÇA AÉREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (VETADO) SERÃO, AO APOSENTAR-SE, PROMOVIDOS AO CARGO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SE EXISTIR TAL CATEGORIA NO SEU QUADRO, E PERCEBERÃO INTEGRALMENTE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | |
| dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO – ARTIGO 176, II - O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO A PEDIDO, QUANDO CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO; ARTIGO 184, II - O FUNCIONÁRIO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO SERÁ APOSENTADO COM PROVENTO AUMENTADO DE 20% QUANDO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE DA RESPECTIVA CARREIRA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 24 - A LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952, CONTINUA EM VIGOR, PARA FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), cargo de direção, nomeação, competência, alteração. | |
| dc.subject.other | Servidor público, promoção funcional. | |
| dc.subject.other | Força expedicionária brasileira. | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria. | |
| dc.title | Ata da 78ª Sessão, em 30/10/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 78 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.906, de 19 de junho de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3906-19-junho-1961-353656-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1675-25-setembro-1952-367479-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133053 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 04/11/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-10-30 | |
