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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:47:13Z
dc.date.available2019-05-09T20:47:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133051
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, desocupação, providência.
dc.subject.otherImóvel funcional, inventário.
dc.titleAta da 77ª Sessão, em 26/10/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero77pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133029
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 04/09/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-10-26
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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