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Ata da 72ª Sessão, em 12/10/1964

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:40:56Z
dc.date.available2019-05-09T20:40:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133046
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal grave, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 12/10/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133045
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 09/10/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-10-12
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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