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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:01:15Z
dc.date.available2019-05-09T20:01:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133043
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherMinistro, licença para tratamento da saúde, desistência voluntária.
dc.subject.otherConcurso público, homologação.
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 05/10/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133044
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 07/10/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-10-05
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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