dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:43:02Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:43:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133027 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 – SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio. | |
dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 31/08/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133026 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133028 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 28/08/1964 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 02/09/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-08-31 | |