Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T18:43:02Z
dc.date.available2019-05-09T18:43:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133027
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 – SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio.
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 31/08/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133026
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133028
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 28/08/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 02/09/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-08-31
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples