| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:40:26Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T18:40:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133024 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I, LETRA A – A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ DE CINCO A VINTE ANOS, QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR TEMPO NÃO INFERIOR A QUATRO ANOS; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I, LETRA B – A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ DE DOIS A OITO ANOS, QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS E INFERIOR A QUATRO; ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ação originária, revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, indulto, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária. | |
| dc.title | Ata da 56ª Sessão, em 24/08/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133023 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 21/08/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 21/08/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-08-24 | |
