| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:20:50Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T18:20:50Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133013 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estupro, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, tentativa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, estado de necessidade, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 27/07/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133012 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133014 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 22/07/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 29/07/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-07-27 | |
