| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:19:57Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T18:19:57Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133012 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 72 – APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO A ADVOGADO, NOMEADO OU CONSTITUÍDO, QUE DEIXAR DE GUARDAR RESPEITO AOS INTEGRANTES DA JUSTIÇA MILITAR, INCLUINDO SEUS PROCURADORES. | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGO 141, PARÁGRAFO 29 - A LEI PENAL REGULARÁ A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E SÓ RETROAGIRÁ QUANDO BENEFICIAR O RÉU. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL DE 1940; ARTIGO 306 - FALSIFICAR, FABRICANDO-O OU ALTERANDO-O, MARCA OU SINAL EMPREGADO PELO PODER PÚBLICO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU USAR MARCA OU SINAL DESSA NATUREZA, FALSIFICADO POR OUTREM; | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado, pena de suspensão, nulidade, pedido, mandado de segurança. | |
| dc.subject.other | Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.subject.other | Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estupro, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária, habeas corpus, diligência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão, em 22/07/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133011 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133013 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133014 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 20/07/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 27/07/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 29/07/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-07-22 | |
