| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:19:01Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T18:19:01Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133011 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 –DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 362, LETRA B – AO AUDITOR-CORREGEDOR COMPETE PERCORRER, A SEU CRITÉRIO OU POR DELIBERAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, AS AUDITORIAS PARA O EXAME DE PROCESSOS EM ANDAMENTO E DE LIVROS E DOCUMENTOS OFICIAIS EXISTENTES EM CARTÓRIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO, DE MODO QUE TODAS TENHAM, PELO MENOS, UMA INSPEÇÃO EM CADA PERÍODO DE TRÊS ANOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Município, irregularidade, apuração, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apuração de fatos, processo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, circunstancia atenuante, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Autoridade judiciária, visita, recebimento, Peru, 1964. | |
| dc.subject.other | Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 20/07/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133010 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133012 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 15/07/1964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 22/07/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-07-20 | |
