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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T18:11:05Z
dc.date.available2019-05-09T18:11:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133009
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 –DESERÇÃO.
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 – ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 6º - AO PRESIDENTE, COMPETE EXPEDIR PORTARIAS E DEMAIS ATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE DE NOMEAÇÃO E PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA, E DOS CARTÓRIOS QUE FOREM DE SUA ATRIBUIÇÃO OU QUE RESULTAREM DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ARTIGO 10 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE SUBSTITUIR O PRESIDENTE, EM SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, prejudicialidade, Pará.
dc.subject.otherIncitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria, concessão.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 13/07/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/173027
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento Interno do STM de 31/01/1955
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133002
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 03/07/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-07-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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