dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:11:05Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:11:05Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133009 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 –DESERÇÃO. | |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO STM DE 31 DE JANEIRO DE 1955 – ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 6º - AO PRESIDENTE, COMPETE EXPEDIR PORTARIAS E DEMAIS ATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE DE NOMEAÇÃO E PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA, E DOS CARTÓRIOS QUE FOREM DE SUA ATRIBUIÇÃO OU QUE RESULTAREM DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ARTIGO 10 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE SUBSTITUIR O PRESIDENTE, EM SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. | |
dc.subject.other | Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria, concessão. | |
dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 13/07/1964 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/173027 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 31/01/1955 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133002 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 03/07/1964 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1964-07-13 | |